Alesp aprova projeto que proíbe uso de celular nas escolas do estado

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira(12) projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas.Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou,teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos.O Projeto de Lei 293/2024 alteraa legislaçãoatual, vigente desde2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais.

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A proposta restringe ouso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula.

"O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico", disse Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto.O governo estadual ainda não sinalizou quando será a sanção.

O projeto prevê criaçãode protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como o farão. Também está previstaresponsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.

Pesquisas recentes apontaramque 80% dos adultos concordam com proibiçãoao uso de celulares nas escolas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta queproíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, otexto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.