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Encontramos 212 resultados para o termo Sanção
Economia
Lula sanciona lei sobre exploração de energia elétrica no mar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da [...]
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Lei Orçamentária Anual será votada após recesso parlamentar
A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ficará para o próximo ano. Havia a expectativa de [...]
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Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado
As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil [...]
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Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da [...]
Educação
Alesp aprova projeto que proíbe uso de celular nas escolas do estado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira(12) projeto de lei que proíbe o [...]
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